Diante das recentes manifestações e desencontro de informações sobre o tema, proponho abaixo um guia prático que sirva de ponto de partida para refletir, pesquisar e dialogar com respeito e responsabilidade sobre direitos humanos.
Obviamente, a abordagem e interpretação não são exaustivas, pois além de estarem em constante construção, eu enxergo o tema a partir das minhas lentes. Busco oferecer um resumo bastante simplificado dos principais pontos que me chamam a atenção nesse momento e, por isso mesmo, reforço o convite para que indivíduos, especialistas, coletivos e outros movimentos sociais contribuam com a narrativa e tragam suas perspectivas e complementações ao texto.
Declaração Universal de Direitos Humanos/ONU: Os princípios dos Direitos Humanos surgiram ainda nas civilizações antigas, mas foram codificados, na forma como o temos hoje, somente após a 2a Guerra Mundial, em 1948, considerando as atrocidades cometidas durante o conflito e, especialmente, durante o Holocausto. A Declaração surgiu do compromisso dos países signatários em estabelecer parâmetros universais de respeito, promoção e satisfação da dignidade da pessoa humana, na tentativa de evitar novas violações e abusos. Os Direitos Humanos são normas de Direito Internacional e aplicados, sobretudo, na relação estabelecida entre os Estados e os indivíduos, impondo aos governos a obrigação de respeitar, promover e satisfazer tais direitos.
Acesse a Declaração Universal de Direitos Humanos Aqui.
Características dos Direitos Humanos: Dentre as várias características, os Direitos Humanos são universais – se aplicam a todos os seres humanos; são individuais; e são – ou deveriam ser – aproveitados igualmente por todos. A aplicação prática desse conceito traz uma série de desafios, pois é essencial que se considere também o contexto em que o indivíduo está inserido. Em zonas de conflito ou em países que vivenciam uma enorme desigualdade, por exemplo, parte dos indivíduos não poderá exercer plenamente os seus direitos.
Direito e Propriedade: Parte da filosofia que serviu de base para a codificação dos Direitos Humanos considera os conceitos de “estado natural” e “contrato social” trazidos por Thomas Hobbes e John Locke. Ainda que os argumentos levantados por eles sejam essencialmente diferentes, o ponto comum observado por ambos passa pelo fato de que o indivíduo em seu estado natural (na ausência da lei) corre o risco de ter a vida e a propriedade violadas. A solução seria, portanto, a celebração de um “contrato social”, por meio do qual os indivíduos se organizam em sociedade e constituem um estado com a função de proteger o direito à propriedade e moderar as relações sociais. Em razão disso, historicamente, a noção de “direito” é usualmente associada à existência de propriedade. Não por acaso, fica fácil identificar essa conceito nos dias de hoje, quando observamos que aqueles que exercem com mais facilidade os seus direitos são também aqueles que acumulam mais propriedades.
Revolução Francesa: A “Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão” marcou o final da Revolução Francesa (1789) e costuma ser considerada como uma das primeiras codificações dos direitos humanos, ao invocar em seu artigo primeiro que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos.” Pouco se fala, no entanto, que a aplicabilidade de tal Declaração era restrita aos homens, brancos e proprietários de bens. Em razão disso, mulheres, escravos e indivíduos sem posses não foram contemplados pela Declaração e, portanto, não se habilitavam ao exercício dos direitos previstos na carta. Ainda assim, quando se discute sobre conceitos de igualdade e liberdade, essa Declaração é recorrentemente tida como ponto de partida.
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Quem é o Humano? Uma definição comum defendida por muitas correntes é a de que o ser humano se define pela sua capacidade de racionalidade e autonomia. Nesse contexto, quem seriam os indivíduos pertencentes a essa classe e como classificar aqueles que por motivos diversos, temporários ou permanentes, não se encontram habilitados a exercer integralmente essas capacidades, tais como crianças e pacientes em coma? Além disso, como já vimos, o conceito de direito foi associado à posse de propriedade e, portanto, sugere que ainda que indivíduo exerça sua racionalidade e autonomia, caso não possua propriedade poderá observar, ainda que de maneira silenciosa e indireta, a limitação nas possibilidades de exercício dos seus direitos. Durante a escravidão, os escravos era desumanizados e objetificados, e não possuíam sequer a propriedade plena sobre os seus corpos. O legado deixado pela escravidão e outras práticas violadoras de direitos fundamentais confirma que ainda hoje é comum à sociedade desumanizar aquele em quem não se vê valor. Quem é humano pra você?
Vulnerabilidade como ponto comum? Na tentativa de identificar uma base comum que possa ser universalmente aplicada a todos os seres humanos, alguns autores defendem a vulnerabilidade. São muitas as teorias sobre o tema e o filósofo Bryan Turner sintetiza uma parte do pensamento alegando que cada um de nós experimenta a felicidade e o sucesso de formas diferentes, mas todos nós vivemos a vulnerabilidade de uma maneira muito similar a do outro. De acordo com ele, todos nós conseguimos identificar – de forma equivalente ou aproximada – como são as emoções de sofrimento, medo, dor e humilhação e, portanto, é possível reconhecer esse sentimento não só em si mesmo, mas também no outro. Em razão disso, a nossa condição de vulnerabilidade seria o elemento comum compartilhado, que nos permite a reconhecer a essência da nossa humanidade em nós e no outro e seria, portanto, a motivação essencial para a defesa dos Direitos Humanos. Negar a condição de vulnerabilidade do outro é negar também a minha própria fragilidade.
Brené Brown, “O poder da Vulnerabilidade” – Clique Aqui para assistir o vídeo
Neoliberalismo e Direitos: Atualmente, a estrutura que abarca a maioria das relações estruturais entre indivíduos e estados é pautada por algumas características marcantes, dentre elas a defesa da liberdade individual. Nesse sentido, somos encorajados a exercer a nossa liberdade de escolha e ação na direção dos nossos objetivos. Não por acaso, é fácil perceber como muitos de nós somos movidos por atitudes individualistas, competitivas e às vezes irresponsáveis. Isso gera um ciclo vicioso, no qual extrapolamos o direito de exercer nossa liberdade de escolha e ação, sem que haja qualquer tipo de compromisso ou contraprestação à sociedade na qual estamos inseridos. Um exemplo simples: O pagamento de propina ao policial que flagra um motorista dirigindo bêbado (notem que tanto o motorista, quanto o policial agem de acordo com seus interesses individuais e ignoram o impacto de suas ações na sociedade).
Um possível contraponto à estrutura atual: Livro “Justiça, o que é fazer a coisa certa”, Michael Sandel.
Colonialismo e Colonialidade: O processo de colonização conduzido por países europeus em grande parte da África e da América disseminou as noções de hierarquia de poder e desumanição do outro. Por meio da escravidão, a população negra e indígena foi reduzida ao status de não-humano e, portanto, impedida de exercer quaisquer que fossem seus direitos. A noção de colonialidade defende que os impactos do colonialismo ainda estão fortemente presentes nas sociedades que viveram esse processo, tal como no Brasil. Em razão disso, a população negra e indígena, cuja oferta e exercício de direitos fundamentais foram negados durante o período da colonização ainda experimentam forte resistência para se apropriarem dos seus direitos e usufruírem de todas as oportunidades necessárias para exercê-los livremente. Os impactos da colonialidade se refletem na desigualdade estrutural, na manutenção de privilégios nas mãos de uma minoria e na violenta escassez de direitos e recursos experimentada sobretudo pela população negra, indígena e periférica.
Para mais reflexões sobre o tema: Livro “O genocídio do Negro Brasileiro”, Abdias Nascimento.
Narrativas e Relações de Poder: A história do mundo e dos povos pode ser contada por muitas perspectivas, mas a narrativa que prevalece e toma conta dos livros didáticos e da maioria dos discursos difundidos é justamente aquela reproduzida por quem detinha maior poder de influência e sensibilização na época. Em outras palavras, a história mais conhecida é sempre aquela contada por quem continua vivo e livre para contar. Um exemplo real dessa relação entre narrativa e poder é o próprio contexto da Revolução Francesa. Em 1789, enquanto a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão era tida na França como um marco para a igualdade, liberdade e fraternidade – mesmo não se aplicando a todos os cidadãos -, acontecia ao mesmo tempo no Haiti, uma colônia Francesa, a Revolução de São Domingos, por meio da qual o país decretou sua independência e se tornou a primeira Republica liderada por uma população de ascendência africana. Pouquíssimos de nós ouviram sobre a Revolução de São Domingos na escola, mas todos nós, em algum momento da nossa formação escolar, aprendemos sobre a Revolução Francesa e as supostas conquistas por mais direitos e igualdade social. Isso ocorre, porque a história é construída sob a perspectiva do “vencedor” e desde sempre é preocupada em silenciar narrativas que apresentam contrapontos e argumentos ao que se pretende tornar inquestionável.
Para saber mais sobre a Revolução de São Domingos: Livro “Os Jacobinos Negros”, C.L.R. James.
Chimamanda Adichie, “O perigo de uma história única” – Clique Aqui para assistir o vídeo
Interseccionalidade: Sempre que pensamos no exercício de direitos por qualquer indivíduo, é necessário considerarmos o seu contexto pessoal, social, cultural, econômico e político. Isso porquê a nossa posição na sociedade, especialmente no que diz respeito ao gênero, raça e classe, é o que determina a possibilidade – ou não – de exercer livre e plenamente um direito previsto em lei. Diferente do que costumamos ouvir e do que a lei define, nós não somos todos iguais e ainda que compartilhemos da mesma humanidade, vivenciamos a experiência de ser humano de maneiras muito diferentes. Como exemplo, podemos imaginar quatro candidatos que disputam a mesma vaga de emprego no Brasil. Eu, (i) mulher, heterossexual, branca e de classe média sou uma delas e estou concorrendo com (ii) Maria, mulher, heterossexual, negra, moradora da periferia; (iii) Mauro, homem, gay, branco, classe alta; e (iv) Carlos, homem, heterossexual, negro, classe média. Cada um de nós, em razão das características que compõe a nossa identidade, ocupa lugares diferentes na sociedade. Dentre os candidatos, Maria e Carlos, que são negros, enfrentam diariamente os desafios do crime de racismo, da discriminação e do preconceito e podem ser julgados pelo avaliador pela sua simples aparência. Mauro e eu, como indivíduos brancos e de classe média-alta não somos alvos de discriminação por raça ou classe social, mas podemos sofrer desvantagem pela identidade de gênero e orientação sexual, já que eu sou mulher e o Mauro é gay. Maria, por ser moradora da periferia, teve acesso limitado a educação de qualidade e outros serviços públicos essenciais, o que pode comprometer a sua formação acadêmica e profissional se comparada com os demais candidatos. Diante disso, quem você entende ser o candidato com mais chances de ser selecionado? Essas relações podem variar de acordo com o contexto da cidade ou do país, mas devem ser sempre consideradas na hora de analisar qualquer situação que envolva o exercício, o abuso ou violação de direitos.
Para aprender mais sobre o tema: Livro “Mulheres, Raça e classe”, Angela Davis.
Ruídos de Interpretação e entendimento: Assim como inúmeras outras definições, o conceito de Direitos Humanos pode ser visto como um grande guarda-chuva que acomoda diversas interpretações e formas de defesa e aplicação. Pelo mundo, há milhares de grupos, indivíduos e organizações que encontram na definição genérica de Direitos Humanos o ponto de partida para organizarem suas mobilizações e ações acerca de um tema específico. Por conta disso, os entendimentos e abordagens variam, mas a maioria, senão a totalidade deles, compartilha do propósito comum de promover a noção de dignidade da pessoa humana e propor medidas para que isso seja efetivamente alcançado – em algum momento – para todos. Além disso, cada indivíduo, movimento ou organização que trata do tema, o faz por meio de experiências e linguagens diferentes, que carregam o impacto do contexto que vivenciam para a mensagem que pretendem passar. A possibilidade de se expressar livremente é, inclusive, um direito humano que deve ser protegido. Em razão disso, é natural e esperado que alguns discursos possam soar mais pacificadores, agressivos ou excludentes que outros, pois são fruto da experiência de quem os defende. No meu caso, em razão da minha posição relativa de privilégio na sociedade, parte do discurso que adoto se pauta no convite ao diálogo, à prática da empatia e da promoção da cultura de paz, mas talvez não fosse assim se eu fosse uma mulher que enfrentasse os desafios do racismo, da homofobia e da discriminação social. O convite é respeitar e considerar todas as narrativas e interpretações, pois cada uma delas representa um espaço legítimo de fala e busca por direitos.
“Direitos humanos são só pra bandidos”: Imagino que se você chegou até aqui, já se torna mais possível questionar o fundamento desse tipo de alegação. Como já vimos, o conceito de Direitos Humanos tem aplicação universal e isso significa que é um direito que deveria ser usufruído por absolutamente todos o seres humanos. Dentre os muitos ativistas e organizações, alguns trabalham incansavelmente pela garantia de direitos dos indivíduos em situação de cárcere, uma vez que a população prisional – especialmente no Brasil – na maioria das vezes carece de tratamento que ofereça o mínimo de dignidade. Isso não significa que esses grupos defendam os atos ilegais ou criminosos praticados por esses indivíduos, mas simplesmente buscam garantir que o tratamento prestado a eles, e quaisquer outros sujeitos em situação semelhante, observe os direitos básicos e possa proporcionar condições mínimas de ressocialização a essas pessoas. Além disso, a interseccionalidade (gênero, raça e classe) deve ser considerada nesse caso, pois o contexto histórico e social que facilitou ao indivíduo a prática do crime e a forma como ele é recebido pelo sistema prisional, nos conta muito sobre como a nossa sociedade é estruturada e permissiva em relação às desigualdades sociais.
Ideologias Políticas e Partidárias: Os Direitos Humanos costumam ser relacionados às ideologias de esquerda, pois guardam profunda relação com a promoção de direitos civis, sociais e econômicos (por ex., voto, educação, salário mínimo e etc) e a busca pela igualdade social e dignidade da pessoa humana. No entanto, a idealização, a construção e a respectiva codificação dos conceitos de Direitos Humanos foram lideradas por países considerados da direita, tais como Estados Unidos, França e Reino Unido. Atualmente, ainda que não haja mais tanta clareza no que define uma ideologia ou prática como sendo de esquerda ou de direita, a verdade é que ao longo das décadas os Direitos Humanos passaram a ser usados de maneira instrumental por ambos os “lados”, mas nem sempre promoveram os alcances desejados.
Direitos Humanos e Segurança Pública: Especialmente no Brasil, é comum associar os Direitos Humanos a matérias de defesa e segurança pública. Isso porquê, o conceito costuma ser popularmente reduzido somente ao direito à vida e à liberdade e, portanto, relacionados à justiça e segurança, o que facilita a associação dos Direitos Humanos somente à causa da população em cárcere. Por óbvio, essas questões devem ser consideradas com seriedade, mas a abrangência dos Direitos Humanos deveria ir muito além disso, alcançando absolutamente todas as outras questões essenciais de governo, tais como educação, moradia, saúde, acordos econômicos e igualdade de gênero. A temática dos Direitos Humanos deve permear todas as discussões acerca de legislações e políticas públicas propostas, porque é a partir dessa apropriação do tema que será possível tratar – a longo prazo e de maneira sustentável – as reais causas dos nossos problemas sociais e econômicos. Enquanto isso não ocorrer, o governo vai seguir medicando as dores de cabeça, sem entender porque elas existem.
Privilégios e Responsabilidade: Tratar Direitos Humanos é também um convite à auto reflexão e reconhecimento de privilégios. Como mencionado anteriormente, cada um de nós ocupa posições diversas na sociedade que podem ser mais ou menos privilegiadas se comparadas com alguém. Os privilégios são sempre relativos e permeiam absolutamente todas as nossas relações, oportunidades e escolhas. Ao reconhecermos os privilégios dos quais usufruímos, é esperado que nos apropriemos também da responsabilidade por colocá-los a serviço da sociedade, no sentido de questionar estruturas desiguais e injustas, contribuindo ativamente para transformá-las. Não se espera que os indivíduos que se percebem mais privilegiados em relação aos outros ajudem os demais, mas sim que exerçam sua obrigação como cidadãos e reconheçam a sua responsabilidade individual por promover, verdadeiramente, a justiça e a igualdade social, ainda que implique a perda de status ou o enfraquecimento de relações de poder.
Conhecimento para libertação: A ferramenta mais valiosa para compreender a complexidade dos Direitos Humanos e de qualquer outro tema que se faça presente na nossa vida é a busca pelo conhecimento. Antes de mais nada, é necessário partirmos do princípio de que NUNCA será possível conhecer tudo sobre um determinado assunto, quiçá sobre vários. Reconhecer a nossa limitação, por mais especialistas que sejamos no tema, nos permite continuar buscando, aprendendo e – o mais importante – dialogando. Se comprometer com o constante aprendizado e se permitir questionar e rever ideias e opiniões já moldadas é nobre e libertador.
Empatia como hábito: Eu defino a empatia como a tentativa genuína de acessar a experiência do outro. Insisto na “tentativa”, porque nunca é inteiramente possível compreender um sentimento ou uma vivencia que não seja a nossa própria, mas a tentativa de o fazer em já demonstra a nossa disponibilidade de ir além do nosso umbigo. É a partir da visão do outro que consigo navegar pelo conhecimento que trago comigo e complementar a minha experiência. Somos indivíduos, mas somos interdependentes e é justamente o reconhecimento dessa relação mútua que serve de chave para buscarmos entendimentos libertadores e relações sociais mais pacíficas.
Espero que as breves e simplistas ideias trazidas neste guia possam pautar reflexões e diálogos significativos, enquanto este espaço – e tudo o mais que realizamos por meio do Instituto – permanece aberto ao debate e a reconstrução respeitosa e honesta.
Gabi